(DOC. VP 999.2173.2948.4186)

TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVANTE CEDEU SEUS DIREITOS A TERCEIROS. PRETENSÃO DOS HERDEIROS DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVOS HERDEIROS DEVIDAMENTE HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ANULAR A DECISÃO MONOCRÁTICA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM JULGAMENTO DO MÉRIT

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote