(DOC. VP 999.0661.8917.1921)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais - Insurgência contra r. decisão que deferiu a concessão de tutela antecipada determinando que a Requerida continue a fornecer o tratamento que está sendo realizado pelo Autor - Alegação de fraude por parte da entidade credenciada que deve ser objeto de regular instrução processual - Função primordial do contrato é a preservação da saúde do beneficiário - Decisão mantida - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote