(DOC. VP 999.0647.9692.1164)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. LOCAÇÃO.

Embargos à execução. Imóvel residencial. Nulidade e inexistência do débito. Sentença de improcedência. Insurgência da embargante. - Certeza e liquidez do título. Exigência frente à locatária por excesso de consumo de água do condomínio. Título destituído de certeza e exigibilidade. Necessidade de apuração da responsabilidade pelo débito em amplo contraditório. Extinção da execução. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote