(DOC. VP 999.0396.9195.1006)

TJSP. *ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -

Agravantes que não se amoldam à condição de hipossuficiente financeiro - Indeferimento mantido - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Execução lastreada em confissão de dívida assinada pelas partes e duas testemunhas - Título executivo extrajudicial - Desnecessária juntada de outros documentos pelo exequente - Demais questões suscitadas que dependem de dilação probatória - Sede inadequada - Rejeição - Decisão correta - Recurso improvido.

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