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(DOC. VP 998.8160.1465.6388)

TJSP. APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO AUTOR RESTRITO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO - REJEIÇÃO -

Caso em que o valor indenizatório foi fixado em R$1.000,00, diante da existência de ações conexas, definitivamente julgadas, relativas a outras duas inscrições realizadas pela mesma instituição financeira, em contratos sucessivos - Demandas anteriores cujo dano moral foi arbitrado em R$8.000,00 e R$10.000,00 - Peculiaridades do caso que justificam a reduzida quantia fixada nesta ação - Ausência de impugnação específica da apelante sobre o fracionamento das ações como fundamento d

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