(DOC. VP 998.7979.3155.2723)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ação de Execução de Título Extrajudicial. Omissão.Prequestionamento. Pedido de modificação do Julgado. Nítido caráter de infringência. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Decisão mantida. Embargos de Declaração sujeitos aos limites traçados pelo CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.

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