(DOC. VP 998.7866.8809.4678)

TJSP. HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - PRETENDIDA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO -

Prazos processuais aferidos com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Feito conduzido dentro dos padrões da normalidade. Ordem denegada, com recomendação

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