(DOC. VP 998.5738.3551.9606)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Cobrança indevida a título de tarifa de extrato - Sentença de parcial procedência - Recurso da autora a fim de obter a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais - Danos morais indevidos, considerando que o valor do prejuízo patrimonial foi de somente R$ 29,20 - Mero dissabor cotidiano, insuficiente para gerar para o réu o dever de indenizar - Honorários sucumbenciais que devem ser elevados para R$ 500,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

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