(DOC. VP 998.5198.2505.2934)

TJSP. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR FORA DA REDE CREDENCIADA. INFARTO. EMERGÊNCIA. COMPROVAÇÃO. PERÍCIA. COBERTURA DEVIDA. PROCEDÊNCIA. DANO MORAL. APELO DA RÉ. ACOLHIMENTO PARCIAL. MINORAÇÃO DO VALOR.

Beneficiária de plano de saúde que em decorrência de infarto agudo do miocárdio foi levada ao Hospital mais próximo do local em que se encontrava, não credenciado. Prova pericial comprovando o caráter emergencial e a impossibilidade de transferência para hospital credenciado. Incidência do CDC (arts. 47 e 51, IV, CDC) e da Lei 9.656/1998 (art. 35-C, I, e 12, VI). Negativa de cobertura. Abusividade. DANO MORAL IN RE IPSA configurado pela negativa de cobertura do tratamento. Valor min

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