(DOC. VP 998.4947.4703.4351)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por dano moral - Cartão de crédito alegadamente não contratado - Sentença de parcial procedência - Apelo do autor - - Danos morais - Condenação - Valor arbitrado em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Impossibilidade de majoração - Juros moratórios - Súmula 54/STJ - Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual - Honorários Advocat�

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