(DOC. VP 998.3948.6536.9862) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CRIME. ROUBO SIMPLES. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. Para o deferimento da instauração de incidente de insanidade mental ou de dependência química, como no caso dos autos, deve haver fundada dúvida a respeito da higidez mental do acusado. Caso dos autos em que o juízo entendeu que não havia necessidade de instauração de incidente de dependência química, por não verificar a existência de elementos concretos a indicar possível dependência de drogas, mesmo porque sequer houve pedido nesse sentido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote