(DOC. VP 998.3948.6536.9862) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. ROUBO SIMPLES. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 

INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. Para o deferimento da instauração de incidente de insanidade mental ou de dependência química, como no caso dos autos, deve haver fundada dúvida a respeito da higidez mental do acusado. Caso dos autos em que o juízo entendeu que não havia necessidade de instauração de incidente de dependência química, por não verificar a existência de elementos concretos a indicar possível dependência de drogas, mesmo porque sequer houve pedido nesse sentido.

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