(DOC. VP 998.2635.7003.1077) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE REFRIGERANTE COM CORPO ESTRANHO DENTRO DA GARRAFA. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO A SUA SAÚDE E SEGURANÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de ação indenizatória na qual relata a autora a aquisição/ingestão de refrigerante contendo em seu interior, na parte interna da garrafa, um ¿corpo estranho¿. 2. Sentença de procedência do pedido, condenando a ré ao pagamento de danos imateriais no valor de R$3.000,00, bem como a devolução do valor do refrigerante. 3. Irresignação da parte ré, arguindo, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva e a nulidade da sentença, em razão do cerceamento ao seu direito de de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote