(DOC. VP 998.0725.5402.5677) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRÁFICO DE DROGAS. LEGÍTIMA DEFESA. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA.

I. CASO EM EXAME1.1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o acusado por homicídio qualificado e tráfico de drogas, mantendo a sua prisão preventiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.1. Há três questões em discussão: (i) a alegação de legítima defesa putativa pelo réu; (ii) o pedido de afastamento das qualificadoras do homicídio; (iii) a absolvição do réu pelo crime de tráfico de drogas por ausência de provas. III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. A l

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