(DOC. VP 997.1542.9961.7584)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE OFENSA À HONRA DO AUTOR APÓS DISCUSSÃO DE TRÂNSITO - TESE EXPOSTA NA INICIAL QUE SE MOSTROU VEROSSÍMIL, ANTE O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS - INCONTESTE DANO MORAL VIVENCIADO PELO AUTOR - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ESTABELECIDO COM BASE EM CRITÉRIO DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA A SUA NATUREZA PENAL E COMPENSATÓRIA, ASSIM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO - MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO NO TOCANTE AOS ÍNDICES RELATIVOS À CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CONFORME ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 14.905/2024. I -

Havendo elementos nos autos a indicar que o autor, em razão dos fatos narrados, sofreu ofensa de ordem imaterial, impõe-se o deferimento do pedido de compensação por danos morais; II - A quantificação da compensação derivada de dano moral deve levar em consideração o grau da culpa e a capacidade contributiva do ofensor, a extensão do dano suportado pela vítima e a sua participação no fato, de tal sorte a constituir em um valor que sirva de bálsamo para a honra ofendida e de puni

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