(DOC. VP 997.1456.7827.0317) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERDA DO OBJETO. SOLTURA DO PACIENTE NA ORIGEM. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME  1. O paciente foi preso por ter praticado, em tese, od delitos de lesão corporal, ameaça, violação de domicílio e descumprimento de medida protetiva de urgência, no âmbito da violência doméstica. ​II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste, na possibilidade ou não de revogação da segregação preventiva ou de substituição por medidas cautelares diversas da prisão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Deve ser extinto o presente habeas cor

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