(DOC. VP 997.1090.6258.7552) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

1. PRELIMINAR RECURSAL. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. VALOR INCONTROVERSO. CONFORME SE DEPREENDE DO ART. 330, §2º, DO CPC, CUMPRE À PARTE AUTORA INDICAR DE FORMA PRECISA, NA INICIAL, QUAIS CONTRATOS/OPERAÇÕES PRETENDE REVISAR, INDICANDO AS CLÁUSULAS QUE ENTENDE ABUSIVAS, BEM COMO QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO, SOB PENA DE INÉPCIA DA INICIAL. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE AUTORA APRESENTOU COM A EXORDIAL O CÁLCULO DO VALOR INCONTROVERSO, CUMPRINDO, PORTANTO, A EXIGÊNCIA I

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote