(DOC. VP 996.8368.4514.5174) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, ROUBO MAJORADO, INCÊNDIO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVAS DE MATERIALIDADE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de julgamento conjunto dos recursos em sentido estrito interpostos por CRISTIANO, JÉFERSON, DIONATAN, EDUARDO e PABLO contra sentença de pronúncia que os submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri, nos termos do CPP, art. 413. Os réus foram denunciados pela prática de múltiplos crimes, dentre eles, homicídios qualificados consumados e tentados, roubo majorado, incêndio, destruição de cadáver e associação criminosa armada, todos relacionados a uma dispu

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