(DOC. VP 996.7263.9729.9478) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. PEDIDO DE REVISÃO DOS VALORES LOCATÍCIOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. AUSÊNCIA DE PROVA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contratos de locação de espaço em shopping center, ajuizada por empresas locatárias que alegaram desequilíbrio contratual em decorrência da pandemia de Covid-19. O juízo de primeiro grau considerou que o débito das autoras era anterior à pandemia e que as partes firmaram acordo para o saneamento do inadimplemento. 2. Os autores alegaram que a ré revogou desconto previamente co

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