(DOC. VP 996.5438.8944.2351)

TJSP. APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA -

Estudantes do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA - Pessoas com deficiência intelectual - Coordenação do CIEJA que promoveu os estudantes para o Ensino Médio, após quase 10 (dez) anos de estagnação no Ensino Fundamental - Pretensão dos impetrantes que visa à permanência no CIEJA, alegando interrupção abrupta no ensino e ausência de justificativas pedagógicas à progressão - Sentença que denegou a segurança - Insurgência - Descabimento - CIEJAs que se dest

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote