(DOC. VP 996.4186.8331.4665)

TJSP. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante do paciente convertida em preventiva. Custódia antecipada fundada em elementos que, concretamente analisados, não justificam a medida constritiva extrema. Fundamentação insuficiente, revelando-se desproporcional a constrição da liberdade na hipótese. Increpado primário, surpreendido com quantidade não substancial de entorpecentes. Cabimento de cautelares menos coativas. Precedentes. Por derradeiro, a alegação de ilicitude da diligência policial que resultou na detenção do autuado não foi comprovada, impondo-se, destarte, sua rejeição. Ordem parcialmente concedida, substituindo-se a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

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