Carregando…

(DOC. VP 996.4069.7162.3723)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST, I.

O agravante não ataca o fundamento da decisão agravada - a saber, o não preenchimento do requisito previsto no CLT, art. 896, § 1º-A, I -, a atrair a aplicação da Súmula 422/TST, I. Agravo de instrumento não conhecido .

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote