(DOC. VP 996.2162.4935.1335)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. MENOR IMPÚBERE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS LITIGANTES. 1.

Demanda que versa sobre pretensão indenizatória em razão do cancelamento de plano de saúde noticiado pela ré; 2. Beneficiário que é menor impúbere, diagnosticado atraso global de desenvolvimento neuropsicomotor e transtorno de espectro autista, além de outras comorbidades; 3. Autor que foi aderido ao plano mediante o antigo empregador de seu genitor (ex-empregado); 4. Em que pese o contrato de trabalho se encontre extinto, observância deve ser dada ao entendimento firmado pelo STJ n

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