(DOC. VP 996.1310.9499.5492)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal da parte autora, pedindo a reforma da r. decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária e determinou o recolhimento das custas judiciais, em determinado prazo, sob pena de extinção do processo e o pedido de tutela de urgência para limitar os descontos em 35% da margem consignável. 2. JUSTIÇA GRATUITA. Afastada. A declaração de hipossuficiência financeira da pessoa natural tem presunção relativa de veracidade, que foi afastada diante do conjunt

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