(DOC. VP 995.9572.1837.5737)

TJRJ. HABEAS CORPUS.

Arts. 180 e 304 c/c CP, art. 297. Impetração postulando a revogação da prisão preventiva. Liminar deferida para revogar a preventiva que ora se consolida. Encerrada a instrução criminal, não mais se verifica a presença do binômio necessidade-adequação da medida extrema da prisão. Inobstante o réu tenha algumas anotações em sua FAC, cuidam-se de processos longevos e arquivados, sendo que, outros mais recentes, ainda estão em andamento, de modo que, em concreto, o paciente sequer

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