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(DOC. VP 995.7350.5938.3148)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Fase de cumprimento provisório de decisão concessiva de tutela de urgência consistente em restabelecer o plano de saúde a parte autora. Decisão que, rejeitou a impugnação da executada, e determinou a comprovação do cumprimento da obrigação. Irresignação em relação ao bloqueio efetivado. Não cabimento. Garantia de efetividade da medida (CPC, art. 536). Decisão mantida. Recurso não provido

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