(DOC. VP 995.4898.2620.6072)

TJSP. ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Insurgência das partes. Irresignação da demandada. Descontos não autorizados pela demandante. Cabia à demandada o ônus de demonstrar a efetiva contratação, do qual não se desincumbiu. Gravação telefônica que revela falha no dever de informação por parte da ré, não havendo aceitação consciente da autora para a contratação dos serviços e o respectivo desconto em seu benefício previdenciário. Condenação à devolução dos valores em dobro. DANOS MORAIS. Alegação de inex

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