(DOC. VP 995.2356.2654.9743)

TJSP. Indenização - Responsabilidade civil - Transporte aéreo nacional - Cancelamento/atraso de voo - Danos morais - Não reconhecimento - Descumprimento contratual que, por si só, não caracteriza lesão a direito da personalidade - Ausência de fato extraordinário, a afastar a configuração de dano moral - Dano in re ipsa - Não reconhecimento - Precedentes jurisprudenciais - Necessidade de prova por parte do passageiro da lesão extrapatrimonial sofrida - Sentença mantida - art. 252 do RITJ/SP c/c art. 23 do Assento Regimental 562/2017. Recurso não provido

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