(DOC. VP 995.2236.5061.4467)

TJSP. COMPRA E VENDA -

Automóvel usado - Defeito - Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta pela compradora - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Defeito surgido na vigência dos prazos de garantia legal e contratual - Atribuição do defeito à própria usuária - Ausência de comprovação - Ônus da prova da vendedora - Conserto não efetuado pela vendedora no prazo do CDC, art. 18 não observado - Vício de qualidade que torna o veículo inadequad

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