(DOC. VP 995.0955.4359.1190) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS.   TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA.

CONTROVÉRSIA FUNDADA NA SUPOSTA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE, AO MENOS EM ANÁLISE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO RESTOU DEMONSTRADA, JÁ QUE O PERCENTUAL PACTUADO, EM PRINCÍPIO, ESTÁ DENTRO DA FAIXA TOLERÁVEL DA VARIAÇÃO MÉDIA DE MERCADO INDICADA PELO BACEN, A AFASTAR A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. PERIGO DE DANO TAMBÉM NÃO EVIDENCIADO, DIANTE DO TEMPO DECORRIDO DESDE A CONTRATAÇÃO E PEQUENA DIFERENÇA ENTRE A TAXA CONTRATADA E AQUELA DIVULGADA PELO BACEN. RE

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