(DOC. VP 994.4187.1408.8294) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA. FURTO PRIVILEGIADO RECONHECIDO. MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de apelações interpostas pelas defesas dos réus F. J. F. D. S. e E. D. S. M.contra sentença que os condenou pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do CP). A pena imposta a ​E. D. S. M.​ foi de 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, e 12 dias-multa, enquanto​​ ​F. J. F. D. S.​ foi condenado a 1 ano de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, substituída por prestação de serv

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