(DOC. VP 994.3377.4171.1497)

TJSP. Apelação. Sentença que condenou o réu pelos crimes previstos nos arts. 306 e 309, ambos da Lei 9.503/97. Recurso defensivo. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu pelos delitos. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Sanção que comporta redução. 3. Circunstâncias judiciais negativas que justificam a fixação da pena-base acima do mínimo legal. 4. Na segunda fase, reconhece-se a circunstância atenuante da confissão, no tocante ao delito de embriaguez ao volante, compensando-se integralmente com a reincidência. 5. Reincidência, maus antecedentes e circunstâncias judiciais negativas que justificam o regime inicial semiaberto para a pena privativa de liberdade, sem substituição por penas restritivas de direitos ou concessão do sursis. Recurso parcialmente provido

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