(DOC. VP 994.2337.4908.4232)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - DESPESAS CONDOMINIAIS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO.

O instrumento de confissão de dívida é título executivo extrajudicial, a teor do disposto no CPC, art. 784, III. Incidência da Súmula 300/STJ. Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento. Cobrança devida. Litigância de má-fé não evidenciada. RECURSO DESPROVIDO

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