(DOC. VP 994.1411.7329.4014) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. REVOGAÇÃO DA AJG. CABIMENTO EM RELAÇÃO A PARTE DOS APELANTES. MÉRITO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CODIGO CIVIL, art. 1.238. DEMONSTRAÇÃO DE POSSE SOBRE O IMÓVEL POR MAIS DE QUINZE ANOS ININTERRUPTOS. ÂNIMO DE DONO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. MATÉRIA PRECLUSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. CONSIDERANDO QUE APENAS UMA DAS APELANTES  FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, É CASO DE REVOGAÇÃO DA AJG DEFERIDA AOS DEMAIS, POIS NÃO DEMONSTRADA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. 2. A USUCAPIÃO É MODO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIO DA PROPRIEDADE E DE OUTROS DIREITOS REAIS, DECORRENTE DA POSSE POR DETERMINADO TEMPO COM ÂNIMO DE DONO, SEM OPOSIÇÃO DE TERCEIRO QUE DETENHA O DOMÍNIO. NA ESP�

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