(DOC. VP 994.0736.2404.2986)

TJSP. CONTRATO

e RESPONSABILIDADE CIVIL - Mútuo - Empréstimo consignado - Descontos indevidos de valores em benefício previdenciário do autor - Banco réu não recorre da sentença que declarou inexistente a relação jurídica, mas apenas da sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral ao autor e a devolução dobrada dos valores indevidamente descontados - Dano moral - Prova - Desnecessidade - Indenização arbitrada pela sentença em R$ 10.000,00 - Redução - Cabimento - Indenização

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