(DOC. VP 994.0656.0933.1181)

TJSP. Agravo de Instrumento - IMISSÃO NA POSSE - Imóvel cuja propriedade teria sido consolidada em favor de instituição financeira a quem ele havia sido dado em garantia fiduciária - Posterior leilão extrajudicial, no qual o agravante adquiriu o bem - Liminar indeferida - notificação extrajudicial dos ocupantes do imóvel - insurgência - Requisitos do CPC, art. 300 verificados - Inviabilidade, neste momento, impedir a imissão na posse da adquirente que pagou o preço de arrematação já chancelada na esfera judicial própria - não se pode beneficiar devedor contumaz a continuar possuindo moradia às custas de outrem - Na espécie, não constitui requisito para imissão na posse a prévia notificação do ocupante - Súmula 4/TJS e Súmula 5/TJSP - fixação de taxa de ocupação que deve ser relegada ao sentenciamento do feito por ausência de perigo da demora - Recurso parcialmente provido

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