(DOC. VP 993.7323.1261.2325)

TST. I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1.

Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista obreiro não atende a nenhum dos requisitos do CLT, art. 896-A, § 1º, uma vez que a questão referente à majoração do valor arbitrado a título de danos morais não é nova no TST (inciso IV), nem o Regional a decidiu em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou com direito social constitucionalmente assegurado (inciso III), para um processo cujo valor da causa (R$ 43.519,00) não pode ser considerado elevado a

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