(DOC. VP 993.6222.4402.7377) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS CORRETORAS DE CRIPTOATIVOS. POSSIBILIDADE. ATIVOS FINANCEIROS PASSÍVEIS DE PENHORA.

I - CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios às corretoras de criptoativos para fins de localização e eventual penhora de ativos digitais pertencentes à parte executada no cumprimento de sentença. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir se é cabível, no âmbito do cumprimento de sentença, a expedição de ofícios às corretoras de criptoativos para a investigação da existência de

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