(DOC. VP 993.2337.6265.3236) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. REDE SOCIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 1.013, § 3º, I, DO CPC. PRESCRIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OMISSÃO DA RÉ AO NÃO ELIMINAR A PÁGINA COMERCIAL DA AUTORA E AO NÃO REATIVAR SEU ACESSO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. Caso em Exame: A autora alegou que a ré bloqueou o acesso à sua página comercial em rede social, causando danos à sua imagem e reputação, pois não pôde responder às avaliações negativas deixadas por clientes. Requereu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. A ré contestou, alegando prescrição e ausência de dever de indenizar. Foi proferida sentença de extinção do processo pela ilegitimidade ativa. II. Questão em Discussão: Legitimidade ativa,

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