(DOC. VP 992.9964.1995.6260)

TJSP. HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Alegação de ilegalidade das buscas - pessoal e domiciliar -, em razão da ausência de justa causa. Pretendido o trancamento da ação penal e a soltura do paciente. Inadmissibilidade. Fundada suspeita evidenciada, pela análise viável por esta via. Abordagem culminou na apreensão de entorpecentes. Crime permanente. Situação de flagrante delito. Custódia cautelar devidamente justificada. Presentes os requisitos previstos nos arts. 312 e 313, do CPP. Constrangimento ile

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