Carregando…

(DOC. VP 992.9191.3612.4916)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Insurgência contra decisão que imputou à ré o recolhimento dos honorários periciais. Cabimento. Inversão do ônus probatório que não implica na inversão do ônus econômico da produção da prova. Adiantamento é responsabilidade da parte que requereu a perícia, nos termos do CPC, art. 95, observada a gratuidade. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote