(DOC. VP 992.9074.4522.0311)

TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1.

Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Alega-se fundamentação inidônea, desproporcionalidade da prisão e possibilidade de medidas cautelares diversas. O paciente é investigado por furto qualificado, tendo sido detido com fios furtados. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da decretação da prisão preventiva sem pedido do Ministério Público e a adequação da fundamentação utilizada para a manutenção da cu

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