(DOC. VP 992.7951.2392.7864)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela parte autora - Recurso da demandante - Sustação dos efeitos do protesto ostenta natureza jurídica de tutela cautelar antecedente - Requisitos insculpidos no CPC, art. 305 (exposição do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo) - Requisitos preenchidos - Autora nega a existênc

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