Carregando…

(DOC. VP 992.7813.9303.3940) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. 

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOVAÇÃO RECURSAL. Deixa-se de conhecer do recurso no ponto que diz respeito à capitalização de juros porque, ao que se verifica, não foi ventilado na peça contestacional, tampouco enfrentado em sentença, de modo a caracterizar, neste momento, inovação recursal.  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O conjunto probatório permite concluir pela hipossuficiência do apelante, haja vista que seus rendimentos são condizentes com os parâmetros adotados po

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote