Carregando…

(DOC. VP 992.7358.5844.8194) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento definitivo de sentença. Implementação do piso nacional do magistério instituído pela Lei 11.738/2008. Sentença de procedência transitada em julgado. Demanda em fase de cumprimento definitivo. Agravante que pretende seja determinada a suspensão do feito até que ocorra o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação civil pública 0228901-59.2018.8.19.0001, por força do determinado no Aviso TJ 195, de 14/09/2023. Decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Jus

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote