(DOC. VP 992.7143.3049.7175)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação e extinguiu o cumprimento de sentença ante a satisfação da obrigação. A decisão da liminar foi recebida pela executada em 04/11/2022 e, após noticiado o não cumprimento pela exequente, foi concedido prazo de 24 horas para o cumprimento, sob pena de caracterização de descumprimento da tutela e execução da multa arbitrada. O patrono da executada foi intimado desta nova decisão em 18/11/

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote