(DOC. VP 992.4437.4509.0843)
TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. PARTE NÃO RENOVA OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL.
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao seu agravo de instrumento. Conforme esclarecido na decisão agravada, a parte não renovou, em razões de agravo, os argumentos trazidos no recurso de revista em relação à preliminar suscitada, limitando-se a impugnar, genericamente, o despacho denegatório do seu apelo revisional, o que o tornou desfundamentado. Agravo desprovido . 2) HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. ÔNUS
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote