(DOC. VP 992.3147.4332.5800)

TJSP. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. NÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO DE CRIMINOSOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ. RISCO DA ATIVIDADE. CDC. AUTORA CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Declaratória c/c indenizatória. Não contratação de serviços ou produtos. Atuação de criminosos. Responsabilidade civil da ré pelo risco da atividade. CDC. Autora enquanto consumidora por equiparação. Dano moral configurado. Sentença mantida. Recurso não provido.

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