(DOC. VP 992.0348.8395.1794) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. SERVIÇO BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO ATRAVÉS DE APLICATIVO. FRAUDE REALIZADA POR TERCEIROS. FALHA DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. SÚMULA 479/STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1.

Recurso de Apelação, objetivando reforma da sentença que julgou procedentes os pedidos de (i) declaração de nulidade do contrato; (ii) condenação do réu à devolução em dobro dos valores indevidamente pagos; e (iii) indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 2. A questão em discussão gira em torno de apurar a possibilidade de responsabilização do banco ITAÚ, ora apelante, pelo golpe sofrido pela parte autora. 3. Da análise dos autos, verifica-s

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