(DOC. VP 992.0307.9262.1654)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -

Demonstração da conduta ilícita - Presente hipótese para a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor - Dano moral caracterizado - Fixação realizada com razoabilidade - Juros a contar do evento danoso - art. 398 do Código Civil - Súmula 54/STJ. Apelação interposta por Sky Serviços de Banda Larga Ltda. não provida. Apelação interposta por Daiana Andressa de Lima parcialmente provida.

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