(DOC. VP 991.9175.8123.9560)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -

Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Palavras dos agentes de segurança penitenciários - Depoimentos que se revestem de fé pública - Inviável a absolvição ou desclassificação da conduta para a de natureza média - Falta grave reconhecida - Perda dos dias remidos é consequência legal do incidente - Art. 127 e art. 57, ambos da LEP - Recurso desprovido

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